Termos de Uso

Última atualização: 05/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma JurnSuite, você confirma que:

• Leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos ou possui autorização de seus responsáveis legais;
• Forneceu informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
• Mantém a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. Descrição do Serviço

A JurnSuite é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de Escopo Estratégico que oferece:

• Sistema multi-tenant com isolamento de dados por empresa (tenant);
• Controle de acesso baseado em roles (RBAC - Role-Based Access Control);
• Módulos configuráveis para diferentes necessidades empresariais;
• Integração com sistemas de busca inteligente (RAG - Retrieval-Augmented Generation);
• Interface administrativa para gerenciamento de usuários, permissões e configurações;
• Autenticação segura com suporte a 2FA (Autenticação de Dois Fatores);
• Integração com provedores OAuth (Google, Microsoft).

3. Contas de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha.

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a JurnSuite sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e atualizadas.

3.3. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, utilizem o serviço de forma indevida ou estejam associadas a atividades fraudulentas ou ilegais.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma JurnSuite apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou servidores conectados;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;
• Utilizar o serviço para spam, phishing ou outras práticas enganosas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Criar contas automatizadas ou utilizar bots sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma JurnSuite, incluindo mas não limitado a código, design, logotipos, textos, gráficos, ícones e software, é propriedade da Jurnly ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não possui nenhum direito de propriedade sobre o software ou serviços oferecidos. O uso da plataforma não concede qualquer licença ou direito de propriedade sobre os elementos mencionados.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta, uso e armazenamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma. A JurnSuite não reivindica propriedade sobre seus dados, mas você nos concede uma licença para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Planos e Pagamentos

7.1. Planos de Assinatura

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os detalhes dos planos, incluindo preços, recursos e limites, estão disponíveis na página de planos.

7.2. Pagamentos

• Os pagamentos são processados conforme o período de cobrança escolhido (mensal ou anual);
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias;
• Não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados, exceto conforme determinado por lei aplicável;
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

7.3. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, não garantimos que o serviço estará disponível 100% do tempo. Podemos realizar manutenções programadas, atualizações ou enfrentar interrupções por motivos técnicos ou de força maior.

Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou inconveniente resultante de indisponibilidade temporária do serviço, exceto conforme determinado por lei aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma JurnSuite é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos;
• O serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis;
• Qualquer erro ou defeito no serviço será corrigido.

Em nenhuma circunstância a Jurnly será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Jurnly, seus funcionários, diretores, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso da plataforma;
• Violação destes Termos de Uso;
• Violação de qualquer direito de terceiros;
• Qualquer conteúdo ou informação que você forneça ou transmita através da plataforma.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso do serviço e cancelar sua conta.

12. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

Após o cancelamento, seus dados poderão ser mantidos por um período razoável para fins de backup e recuperação, mas não serão acessíveis através da plataforma ativa.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Integridade do Contrato

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Jurnly em relação ao uso da plataforma.

14.2. Renúncia

O fato de não exercermos qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da contact page.